Novo decreto de contenção de despesas pode fazer 'arrocho' nas contas chegar a quase 2 anos

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A Prefeitura de Dourados publicou um novo decreto com medidas de contenção de despesas e controle do orçamento municipal. 

A determinação, divulgada na edição suplementar do Diário Oficial na quinta-feira, dia 02, terá vigência até 02 de julho de 2027. Com isso, o período de restrição financeira da gestão pode alcançar quase 2 anos, já que medidas semelhantes vinham sendo aplicadas anteriormente.

O documento proíbe a contratação de novos servidores efetivos, comissionados e temporários que gerem aumento de gastos, exceto para preencher vagas essenciais. 

Também ficam suspensas as horas extras sem urgência comprovada, o pagamento de diárias, novos auxílios e gratificações.

Na área de custeio, os secretários municipais deverão reduzir imediatamente as despesas com água, energia elétrica, combustíveis e serviços de impressão. Além disso, os contratos em vigor terão de ser renegociados para garantir uma redução de pelo menos 25 por cento dos custos.

As regras só poderão ser flexibilizadas com a autorização expressa do prefeito, mediante justificativa técnica. O objetivo do decreto é manter o equilíbrio fiscal e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal diante da queda na arrecadação tributária da cidade.