Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado

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As novas regras para antecipação do saque-aniversário do FGTS começam a valer neste sábado (1º). A medida, aprovada pelo Conselho Curador do fundo e executada pela Caixa, altera os limites de empréstimos que usam o saldo futuro como garantia.

O Ministério do Trabalho afirma que a mudança busca proteger trabalhadores demitidos, que ficavam sem acesso ao saldo do FGTS por já tê-lo comprometido com empréstimos. A medida também visa preservar os recursos do fundo para investimentos sociais.

Mais da metade das contas ativas do FGTS aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% desses trabalhadores já anteciparam valores com instituições financeiras. A modalidade permite saques anuais no mês de nascimento, mas limita o saque total em caso de demissão.

Antes, era possível antecipar até 10 anos de saques, sem restrições de valor ou número de contratos. Com a nova regra, o limite será de R$ 2,5 mil no primeiro ano (cinco parcelas de R$ 500) e R$ 1,5 mil nos anos seguintes (três parcelas de R$ 500).

Segundo o governo, a prática anterior deixava muitos trabalhadores sem recursos após demissão, além de comprometer o papel do FGTS como fonte de financiamento para habitação e infraestrutura. As novas regras foram elogiadas por autoridades como o ministro da Fazenda.

A adesão ao saque-aniversário continua opcional e pode ser feita ou cancelada pelo aplicativo FGTS. Após aderir, é necessário esperar 90 dias para solicitar antecipação. Em caso de demissão, o saldo bloqueado não poderá ser sacado — apenas a multa de 40%.