Novas medidas favorecem produtor de leite

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O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, em reunião realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em Brasília em 15 de agosto, um aumento do Imposto de Importação de 12% para 18% por um período de um ano para três produtos lácteos.

Três categorias de produtos lácteos foram impactadas por essa decisão: o óleo butírico de manteiga, que desempenha um papel essencial como ingrediente em queijos processados, além de outros produtos lácteos, molhos e pães; os queijos de pasta mofada, incluindo os reconhecidos queijos azuis, que são desenvolvidos através do uso do Penicillium roqueforti; por fim, os queijos com teor de umidade entre 46% e 55% em peso, caracterizados pela textura de massa macia, também estão sujeitos ao aumento do Imposto de Importação para o período de um ano.

O Gecex reverteu a redução unilateral de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC) para 29 produtos lácteos, uma medida adotada pelo governo anterior através da Resolução Gecex nº 353 de 2022. Como resultado, esses produtos agora terão impostos de importação variando entre 10,8% e 14,4%.

Itens como iogurte, manteiga, queijo ralado e doce de leite estão entre os afetados, sujeitos à alíquota de 14,4%. O secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, que liderou a reunião, justificou essa ação devido às dificuldades enfrentadas pela indústria de laticínios no país, incluindo aumento nos custos internos de produção e um notável crescimento das importações, resultando em impactos desfavoráveis para os produtores nacionais.

“A expectativa é de que as medidas minimizem os impactos negativos desse segmento tão essencial para geração de emprego e renda em nosso país, com forte presença de pequenos produtores de agricultura familiar na quase totalidade dos municípios brasileiros”, afirma.