Nova lei endurece penas para crimes digitais e furto de eletrônicos no Brasil

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O Governo Federal do Brasil sancionou uma nova lei que endurece as punições para crimes digitais, furtos e roubos de equipamentos eletrônicos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira ( 4 ) e amplia as penas para delitos cometidos tanto no ambiente virtual quanto fora dele.

Entre as mudanças, o furto simples passa a ter pena de 1 a 6 anos de prisão, podendo aumentar se ocorrer à noite. Já os crimes de fraude eletrônica, como golpes online, agora podem resultar em até 10 anos de reclusão.

A legislação também dá atenção especial ao furto de celulares, computadores e outros dispositivos, permitindo aumento da pena nesses casos. Além disso, roubos de cabos e equipamentos ligados a serviços essenciais, como energia e internet, passam a ter punições mais severas.

Outra novidade é o agravamento das penas para crimes que afetem serviços públicos ou infraestrutura, podendo chegar a até 12 anos de prisão em situações mais graves.