Mutirão auxilia MEIs de Dourados a retomarem enquadramento no Simples Nacional

Siga-nos no

Microempreendedores Individuais (MEIs) de Dourados que foram excluídos do Simples Nacional por pendências fiscais ou cadastrais têm até o dia 31 de janeiro para regularizar a situação e solicitar o reenquadramento no regime. Para ajudar nesse processo, foi montado um mutirão de atendimento voltado exclusivamente a esses profissionais, oferecendo orientação gratuita sobre como quitar débitos, atualizar dados e retomar os benefícios tributários do sistema simplificado.

A ação é promovida por meio de parceria entre a Sala do Empreendedor e o Sebrae-MS, com apoio da Receita Federal. O mutirão conta com atendentes capacitados para analisar a situação de cada MEI, identificar os motivos da exclusão e orientar nos passos necessários para a regularização, seja por meio de parcelamentos, geração de guias em atraso ou envio de declarações anuais.

De acordo com os organizadores, muitos empreendedores foram retirados automaticamente do Simples Nacional por não cumprirem obrigações básicas como o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) ou o envio da Declaração Anual de Faturamento. Com a regularização dentro do prazo, é possível solicitar o retorno ao regime já em 2025.

Além da redução da carga tributária, os MEIs regularizados mantêm acesso a benefícios previdenciários e podem participar de licitações, emitir notas fiscais e contratar com mais segurança. O mutirão é uma oportunidade importante para que esses pequenos empresários mantenham seus negócios ativos e em conformidade com a legislação.

O atendimento é presencial e acontece durante toda a semana, sendo necessário levar documentos pessoais e CNPJ. A expectativa é atender um grande número de empreendedores até o encerramento do prazo.