6 dias atrás
Municípios enfrentam dificuldades para cumprir exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a necessidade de apoio técnico e financeiro para os municípios cumprirem as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010. Esta lei prevê o fechamento dos lixões e a adoção de destinações finais adequadas para os resíduos. Segundo a CNM, muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para alcançar essas metas.
Para que os municípios possam atender à legislação sobre lixões, é fundamental que recebam repasses financeiros e apoio técnico do governo federal. Isso permitirá desenvolver ações estruturadas e integradas, evitando que soluções individuais e descoordenadas resultem no surgimento de novos lixões. A CNM salienta a importância de medidas estruturantes para fortalecer a gestão municipal.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enfatiza que é preciso criar um programa estratégico estadual para o encerramento dos lixões, envolvendo a participação conjunta dos municípios, governos estaduais e setor privado. Recentemente, o estado de Sergipe conseguiu cumprir a exigência de fechar lixões como destinação final de resíduos.
A PNRS estabelece prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos: até 31/12/2014, posteriormente alterados pela Lei n°14.026 de julho de 2020. Os novos prazos variam de acordo com a população e características dos municípios, indo de 31 de dezembro de 2020 a 2 de agosto de 2024.
Resumidamente, a CNM aponta que, sem o suporte técnico e financeiro necessário, muitos municípios brasileiros continuarão enfrentando desafios significativos para cumprir as exigências da PNRS e eliminar os lixões de forma eficaz e sustentável.
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