Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor

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A Anvisa começa nesta quarta-feira (30) uma nova etapa para o uso de receitas médicas eletrônicas no país. A mudança amplia as opções para médicos, farmácias e drogarias, mas não significa o fim das receitas em papel.

Entre as novidades está a possibilidade de emitir eletronicamente receitas que antes eram feitas somente no papel, incluindo notificações de receitas de controle especial. O sistema também passa a ampliar o acompanhamento de medicamentos que exigem maior controle, como alguns antimicrobianos e medicamentos à base de agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente pelas canetas emagrecedoras.

Também poderão ser emitidas de forma eletrônica notificações dos tipos A, B e B2, além de receitas destinadas a medicamentos como retinoides de uso sistêmico e talidomida. Cada modelo seguirá regras específicas definidas pela Anvisa.

A implantação será gradual. No caso das chamadas receitas brancas, haverá um período de adaptação até 29 de outubro, quando ainda poderão circular receitas em papel e diferentes formatos de receitas eletrônicas. A partir de 30 de outubro, quando a receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao sistema nacional.

Na prática, o médico continuará usando seu sistema habitual de prescrição, que fará a comunicação com o Sistema Nacional de Controle de Receituários, o SNCR. O profissional não precisará acessar diretamente a plataforma da Anvisa para emitir a receita.

Para as farmácias e drogarias, a mudança facilita a conferência das informações. Será possível verificar a autenticidade da receita, os dados do profissional e registrar quando o medicamento foi dispensado. As receitas eletrônicas também poderão contar com QR Code, facilitando a consulta e ajudando a evitar que uma mesma receita seja utilizada novamente de forma indevida.

A Anvisa reforça que a novidade representa uma ampliação das ferramentas de controle e não uma obrigação imediata para todos. As receitas em papel continuam válidas, de acordo com as regras de cada tipo de medicamento, enquanto os diferentes setores se adaptam ao novo sistema.