MPor estabelece diretrizes para novas obrigações de concessionárias de aeroportos

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O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou uma nova medida para dar mais clareza e segurança nos contratos de concessão dos aeroportos brasileiros. A decisão foi oficializada durante o Airport National Meeting 2025, em Brasília.

A portaria assinada estabelece que qualquer nova obrigação imposta às concessionárias será analisada pelo Ministério. A ideia é garantir que essas exigências estejam de acordo com a política de aviação civil e com as diretrizes do Fundo Nacional de Aviação Civil.

Com isso, o governo busca evitar problemas financeiros para os operadores e dar condições para que os serviços sejam ampliados com eficiência. A medida também pretende melhorar a experiência dos passageiros e manter a sustentabilidade dos contratos.

Durante o evento, o ministro Silvio Costa Filho destacou que o setor aéreo vive um momento especial. Ele disse que há desafios, mas também muitas oportunidades para o crescimento da aviação no Brasil.

O secretário executivo do Ministério, Tomé Franca, lembrou que a modernização dos aeroportos traz benefícios diretos para a população. Segundo ele, os avanços ajudam a encurtar distâncias, conectar famílias e impulsionar o transporte de cargas, essencial para a economia.

A partir de agora, qualquer nova demanda da administração pública que afete as concessionárias deverá passar pela análise da Secretaria Nacional de Aviação Civil. O objetivo é manter equilíbrio e transparência em todo o processo.

Fonte: Brasil 61