MPMS abre Inquérito para apurar precariedade no transporte público em Dourados

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A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados instaurou um inquérito para examinar possíveis violações dos direitos dos usuários do transporte coletivo municipal. A decisão de investigar surgiu devido à falta de qualidade e às condições que colocam em risco a segurança dos passageiros. 

Uma denúncia sobre um dos ônibus da empresa Viação Dourados, alegando que estava com pneus em condições irregulares e representando perigo para os cidadãos, foi o ponto de partida para a investigação.

Durante a investigação, funcionários da Promotoria encontraram ônibus com pneus em condições visivelmente inadequadas, que comprometem a segurança dos usuários, incluindo desgastes severos e falta de borracha e nervuras. 

Após uma solicitação do Ministério Público, fiscais do Programa Procon e da Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados) realizaram inspeções que confirmaram as irregularidades nos veículos coletivos. 

No entanto, a Agetran optou por não formalizar a situação. Em uma nova inspeção, funcionários do Procon encontraram cinco veículos coletivos com pneus em condições irregulares, resultando na emissão de um Auto de Infração e na abertura de um Processo Administrativo contra a Viação Dourados LTDA. 

A empresa Viação Dourados LTDA, responsável pelo sistema municipal de transporte coletivo desde 2015, juntamente com o Município de Dourados/MS e a Agetran, estão sendo investigados no inquérito do Ministério Público.