MPF pede cancelamento de concessões da Jovem Pan por “risco ao regime democrático”

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O Ministério Público Federal apresentou suas alegações finais na ação movida contra a Jovem Pan, pedindo o cancelamento das três concessões de rádio da emissora. Segundo o MPF, a empresa teria cometido “abusos graves” em 2022, ao disseminar desinformação e colocar em risco a democracia brasileira.

Além da perda das outorgas, o MPF também pede que a Jovem Pan pague R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. Houve tentativas de negociação durante o processo, mas o órgão considerou inviável um acordo.

O documento aponta que a emissora teve papel central em campanhas para desacreditar instituições e o processo eleitoral, dando espaço a discursos golpistas e de ruptura institucional, que teriam influenciado episódios de violência, como os atos de 8 de janeiro de 2023.

Para o MPF, essas práticas violam a Constituição e a Lei de Telecomunicações, o que pode justificar a cassação das concessões. A Jovem Pan, por sua vez, alega manter há 80 anos compromisso com a democracia e afirma que apresentará sua defesa.