MPE converte em inquérito apuração sobre robótica milionária da prefeitura de Dourados

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O promotor de Justiça Ricardo Rotunno transformou em inquérito civil a investigação sobre possíveis irregularidades na compra de kits de robótica, realizada pela gestão do prefeito Alan Guedes (PP) em dezembro de 2021.

Em despacho de 21 de maio, o titular da 16ª Promotoria de Justiça da comarca decidiu pela conversão do Procedimento Preparatório, justificando que as diligências iniciais não foram suficientes para confirmar ou descartar as irregularidades apontadas, e que o prazo para conclusão do procedimento preparatório havia expirado.

Iniciada em 18 de outubro de 2023, essa investigação verifica a regularidade do processo licitatório que resultou no contrato administrativo, destinado à aquisição de Solução Robótica Educacional (SRE) para a rede municipal de ensino de Dourados.

O Ministério Público Estadual (MPE-MS) recentemente determinou uma nova diligência in loco nas escolas que, durante a vistoria anterior, não estavam totalmente operacionais, bem como em outras três escolas selecionadas aleatoriamente entre as inscritas no projeto educacional.

O objetivo dessas diligências é “verificar a efetiva utilização das unidades modulares para aulas de robótica, coletando informações detalhadas sobre os materiais e kits fornecidos (condições de armazenamento e uso, número do lote; número de série); quantidade de alunos atendidos; obtenção de folhas de frequência; verificação das salas disponíveis para uso e acessibilidade dos locais”.

A Prefeitura de Dourados executou o montante de R$ 8.753.000,00 em recursos próprios em favor da Megalic LTDA, sediada em Maceió, Alagoas. 

A empresa fornecedora foi alvo de uma operação da Polícia Federal no início de junho, investigando suposta fraude licitatória e superfaturamento em municípios alagoanos.