MP Vai Fornecer Lista de Procedimentos e Inquéritos Contra a Prefeitura ao Prefeito Eleito Marçal Filho

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O promotor de Justiça Ricardo Rotunno se reuniu com o prefeito eleito de Dourados, Marçal Gonçalves Leite Filho, para discutir a transição da administração municipal. O encontro ocorreu na sede do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e teve como objetivo garantir que o processo de transição seja realizado de forma transparente e em conformidade com a legislação.

 Durante a reunião, Rotunno anunciou que o MPMS encaminhará à equipe de transição uma lista de inquéritos e procedimentos instaurados contra a Prefeitura de Dourados, em tramitação na 16ª Promotoria de Justiça. Essa medida é essencial para que a nova gestão tenha total conhecimento das questões legais que afetam o município e possa atuar de forma preventiva.

 Além disso, o promotor apresentou o Procedimento Administrativo nº 09.2024.00011647-9, que acompanha a transição e busca garantir a continuidade dos serviços públicos, com ênfase nas áreas de educação, saúde e no pagamento da folha salarial dos servidores. A atuação do MPMS visa assegurar que a população não seja prejudicada por eventuais descontinuidades nos serviços essenciais.

 Marçal Filho, por sua vez, destacou que sua equipe já está trabalhando para manter a regularidade dos serviços e reforçou a importância da educação, saúde e da garantia dos salários dos servidores. O prefeito eleito também expressou preocupação com a transparência e a legalidade das decisões administrativas durante o período de transição.

Transparência e Fiscalização

 O promotor Ricardo Rotunno ressaltou que o papel do MPMS durante a transição é de fiscalização e orientação. "Nosso objetivo é garantir que o município passe por essa fase sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais, assegurando que todas as movimentações administrativas e financeiras sejam feitas dentro dos parâmetros legais", afirmou.

 A Prefeitura de Dourados tem até o dia 25 de outubro para atender às solicitações do MP e enviar informações sobre contratos vigentes, possíveis situações emergenciais e decretos de calamidade pública. Caso não cumpra o prazo, novas medidas poderão ser adotadas pela Promotoria.

 Essa ação do Ministério Público reforça a importância de uma transição transparente e colaborativa, prevenindo irregularidades que possam resultar em processos judiciais e protegendo o interesse público.