MP aciona Estado após autorizações ambientais colocarem em risco rios da Serra da Bodoquena

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com ação na Justiça contra o Estado e o Imasul para tentar frear o avanço do desmatamento e proteger as águas da Serra da Bodoquena, uma das áreas naturais mais importantes e visitadas do Estado.

De acordo com a ação, entre 2014 e 2022, mais de 48 mil hectares de vegetação foram liberados para supressão nas chamadas bacias turísticas da região, que abrangem os municípios de Bonito, Bodoquena, Miranda e Porto Murtinho, sem a exigência de estudos ambientais adequados.

O MP aponta que o Imasul concedeu centenas de autorizações para retirada de vegetação nativa e ainda dispensou o licenciamento ambiental para o cultivo de monoculturas, prática considerada de potencial impacto ao meio ambiente.

Ainda conforme o Ministério Público, o próprio instituto ambiental informou que, em diversas situações, deixa de realizar vistorias em campo e utiliza apenas imagens de satélite para análise dos pedidos, o que, segundo o órgão, compromete a efetividade da fiscalização.

Levantamento técnico feito pelo Núcleo de Geotecnologias do MPMS mostra que o desmate autorizado ocorreu por meio de 166 atos administrativos, com maior concentração na sub-bacia do Rio Salobra, que teve mais de 25 mil hectares liberados, seguida pelas sub-bacias dos rios Formoso e do Peixe, com cerca de 7 mil hectares cada.

O estudo também revela um crescimento acelerado da agricultura na região. A área ocupada por lavouras saltou de 27,5 mil hectares em 2016 para aproximadamente 68 mil hectares em 2023, incluindo mais de 10 mil hectares de plantio dentro do Parque Nacional da Serra da Bodoquena.

Para o MPMS, além da dimensão das áreas afetadas, o problema central é a falta de avaliação dos efeitos acumulados sobre os rios, especialmente o aumento da turbidez da água, e a ação pede a suspensão das regras que dispensam licenciamento ambiental, a exigência de estudos técnicos para novas autorizações e a reparação dos danos ambientais, além de indenização por danos morais coletivos.