8 meses atrás
Motoristas Sul-Mato-Grossenses terão Opção de Pagar IPVA com PIX a partir de 2024
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A partir de 2024, os condutores sul-mato-grossenses terão a possibilidade de efetuar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) por meio da modalidade PIX. A redução do tempo de baixa do débito ocorrerá de 24 horas para, no máximo, cinco minutos, graças à agilidade do retorno bancário instantâneo.
A transação será realizada por meio do portal e-Fazenda, sob a gestão da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), garantindo autenticação segura, rastreabilidade e conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Essa nova forma de pagamento abrangerá débitos como IPVA, ICMS, multas, licenciamento, tributos e taxas estaduais, incluindo aquelas inscritas em dívida ativa.
O processo de cadastro no e-Fazenda compreende etapas como inserção de dados de identificação, endereço, validação e confirmação. Além disso, será possível utilizar a conta 'Gov.BR' para efetuar o login no portal.
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