Missão europeia que visitou MS está alinhada à lei antidesmatamento

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A missão diplomática com embaixadores de países membros da União Europeia, que visitaram Mato Grosso do Sul entre os dias 25 e 27 de maio, esteve alinhada à adoção de lei ambiental pelo parlamento europeu para banir produtos da agroindústria cultivados em áreas onde houve desmatamento.

A nova legislação foi aprovada poucos dias antes da visita, em 19 de maio. Ela enrijece as regras comerciais que envolvem clima e meio ambiente e foi apoiada pela maioria dos congressistas. A proibição da venda de produtos provenientes de áreas desmatadas vale para os 27 países que integram o bloco atualmente.

A medida poderá afetar a importação de gado, café, cacau, soja, madeira, borracha, óleo de palma e derivados, como couro, móveis de madeira, carvão e papel impresso. Terão impacto as transações comerciais com empresas que desmataram áreas a partir de 1º de janeiro de 2021.

Embaixadora da Dinamarca, Eva Pedersen fez parte da missão e afirmou ao Estadão que a nova lei não foi feita sob medida para atingir o Brasil. A maior parte das empresas brasileiras não tem motivo para preocupação, ela frisou. 

“A maioria dos produtores agrícolas brasileiros não tem com que se preocupar, porque está cumprindo o regulamento europeu. Acho que não vamos ver tantos problemas como vem sendo falado. A Dinamarca quer ajudar nessa implementação”, disse a embaixadora dinamarquesa. 

Escolha de MS - Além da representante da Dinamarca, participaram da missão em Mato Grosso do Sul os embaixadores da União Europeia, Portugal, Suécia, Bélgica, Croácia, República Tcheca, Chipre, Malta, o encarregado de negócios da Polônia e a cônsul-geral da Lituânia.

Ainda ao Estadão, Eva Pedersen justificou a visita ao Estado do Centro-Oeste brasileiro. "Nossa ideia é fazer uma viagem anual, sair de Brasília para conhecer outros Estados. Fomos conhecer Mato Grosso do Sul, falar com o governador e entender melhor o Estado, que é importante na área da agricultura. Precisamos expandir um pouco nossas perspectivas como bloco", pontuou. 

A missão diplomática travou discussões com o governador Eduardo Riedel (PSDB) e teve reuniões com representantes do setor agroindustrial. A agenda incluiu encontros na governadoria, no Bioparque Pantanal, além de visita a universidades, a aldeia indígena e ao Pantanal. 

Antes da visita a Mato Grosso do Sul ocorrer, uma comissão de parlamentares europeus esteve no País e para iniciar as discussões com o setor público e privado. Eles foram recebidos pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Mercosul - A visita dos embaixadores foi feita, ainda, no momento em que o Brasil questiona as condições adicionais impostas pela União Europeia para assinar o acordo comercial com o Mercosul.

Negociadores do Itamaraty apontam que os europeus tentam integrar os efeitos da nova lei antidesmate usando uma carta lateral (side letter) para alterar o texto do acordo. Embora fechada em 2019, a negociação pode ser reaberta.

O chanceler Mauro Vieira disse que o documento complementar traz exigências que “criam condições extremamente difíceis” e transforma metas voluntárias do Acordo de Paris em compulsórias. “O acordo, com essa Carta lateral, fica mais desequilibrado do que é”, reclamou em audiência na Câmara dos Deputados.

O acordo pode ser assinado ainda em 2023. O governo brasileiro deve discutir até julho com os sócios do Paraguai, Uruguai e Argentina que termos vai apresentar como contraproposta aos europeus.