Ministro do Trabalho diz que deve enviar PL sobre saque-aniversário do FGTS na próxima semana

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Nesta segunda-feira (23), o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou a intenção de encaminhar ao Congresso Nacional, na próxima semana, um projeto de lei que propõe alterações nas regulamentações do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, o ministro não divulgou os detalhes das modificações planejadas pelo governo federal.

O saque-aniversário, atualmente em vigor, permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, se ocorrer uma demissão, o trabalhador não pode efetuar o saque do saldo integral; esse tipo de retirada somente se torna disponível dois anos após a saída do trabalhador dessa modalidade.

De acordo com Luiz Marinho, a decisão final sobre a proposta será tomada em uma reunião prevista para ocorrer ainda esta semana. Participarão desse encontro o próprio Ministro do Trabalho, Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, Rui Costa, da Casa Civil, e Maria Rita Serrano, a presidente da Caixa.

"Vamos discutir o assunto com o presidente, juntamente com a Casa Civil, a Caixa e a Fazenda nos próximos dias, provavelmente ainda esta semana, para chegarmos a uma conclusão", afirmou Marinho após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira.

Luiz Marinho inicialmente propôs o fim do saque-aniversário do FGTS quando assumiu o Ministério do Trabalho. No entanto, posteriormente abandonou essa ideia. O ministro alega que o saque-aniversário enfraquece o Fundo de Garantia e prejudica os trabalhadores, pois impede o saque do saldo durante o período de dois anos após deixar a modalidade.