Ministro de Minas e Energia promete gratuidade na conta de luz

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quinta-feira (10) que a proposta de reforma do setor elétrico, em estudo pelo governo, prevê a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros, por meio da ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica.

A proposta foi mencionada por Silveira durante sua participação no Fórum de Líderes em Energia, realizado no Rio de Janeiro. A medida faz parte do projeto de lei de reforma do setor, que deve ser enviado à Casa Civil até o fim de abril.

“Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica”, afirmou o ministro no evento. Segundo ele, é preciso racionalizar os custos do setor e “endereçar as injustiças” na composição da tarifa.

Atualmente, a Tarifa Social beneficia aproximadamente 40 milhões de pessoas com desconto de até 65%, sendo a isenção total restrita a indígenas e quilombolas. A nova proposta prevê a gratuidade para todas as unidades com consumo de até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês, de acordo com informações do g1.“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com gratuidade de energia até o consumo de 80 kWh por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos”, declarou o ministro.

Além disso, outro plano da reforma é garantir que as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até um salário mínimo — mas que atualmente não são contempladas — passem a ser isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Algumas horas após a declaração do ministro, o chefe da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não existe nenhum estudo no governo sobre a isenção da conta com recursos do fundo social.