Ministro da Justiça Flávio Dino alega risco de violência e não comparece à audiência no congresso

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não compareceu pela segunda vez a uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, onde havia sido convocado para explicar as ações de seu ministério.

A sessão estava programada para as 9 horas desta terça-feira, 24, mas às 8h11, Dino enviou eletronicamente um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pedindo orientações sobre como lidar com o que ele percebia como falta de imparcialidade por parte de alguns membros da Comissão de Segurança Pública. 

No documento, o ministro alegou que algumas declarações de deputados da oposição à administração federal eram, na verdade, ameaças à sua integridade e que ele havia sido aconselhado a não comparecer à audiência da manhã. 

Dino argumentou que as preocupações com sua segurança eram tão grandes que o setor de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública havia recomendado que ele não comparecesse à convocação devido ao risco de agressões físicas e morais, inclusive com ameaças de uso de armas de fogo. 

Ele citou várias críticas feitas por membros da comissão à sua gestão, incluindo uma declaração do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL-RS), a quem Dino acusou de não ter a capacidade e a imparcialidade necessárias para conduzir a audiência pública. 

Em 10 de outubro, quando o ministro não compareceu à convocação da comissão pela primeira vez, o deputado Sanderson o havia chamado de "despreparado, arrogante e desrespeitoso com a sociedade brasileira" e afirmou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública havia sido influenciado por pessoas que não entendiam de segurança pública. Foi nessa ocasião que a nova convocação de Dino para 24 de outubro foi aprovada pelos membros da comissão. 

Diferentemente de um convite, a convocação para audiências públicas em comissões parlamentares é obrigatória, e a ausência injustificada pode ser considerada um crime de responsabilidade.