Ministro Alexandre de Moraes arquiva pedido de prisão preventiva de Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (2/4) arquivar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), feito por dois advogados. 

"Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal", determinou Moraes.

Conforme divulgado pelo Metrópoles, na coluna de Paulo Cappelli, Moraes havia solicitado, em 18 de março, um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a possibilidade de prisão de Bolsonaro. Nesta quarta-feira ( 2 ), Gonet se posicionou contra a medida.

A decisão de Moraes foi tomada no contexto de uma notícia-crime apresentada pelos advogados, na qual alegavam que Bolsonaro tentou "obstruir a Justiça" ao incentivar atos em defesa da anistia dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro.

Os advogados também acusaram o ex-presidente de "incitar novos atos que ameaçam a ordem pública e a estabilidade democrática, além de coagir no curso do processo".

Gonet argumentou que as alegações apresentadas "não contêm elementos informativos mínimos que indiquem, de forma suficiente, a ocorrência de um ilícito penal que justifique a abertura da investigação pretendida".