Ministério Público apura recusa de matrícula a autistas em escolas privadas de Dourados

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento administrativo para investigar cinco escolas particulares em Dourados. A apuração, conduzida pela 17ª Promotoria de Justiça, foca em denúncias de recusa de matrícula e cobrança de taxas abusivas para crianças com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista.

As instituições citadas são as escolas Franciscana Imaculada Conceição, Adventista, Sagrado Coração, Lumiere e Wings. A investigação surgiu após denúncias anônimas de possíveis violações de direitos. A rede Adventista informou que já está colaborando com o Ministério Público e nega registros de reclamações internas.

É importante reforçar que a lei brasileira proíbe qualquer negativa de vaga ou custo adicional baseado na condição do aluno. Caso as irregularidades sejam confirmadas, as escolas podem sofrer sanções civis e administrativas.