Mato Grosso do Sul recebe aprovação para empréstimo de R$ 950 milhões

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O Estado de Mato Grosso do Sul conseguiu sinal verde da Secretaria do Tesouro Nacional para contratar um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. A operação foi aprovada tecnicamente nos últimos dias de 2025.

No entanto, como o contrato não foi assinado antes de 31 de dezembro, o governo estadual terá que passar por uma verificação complementar das contas públicas referentes à virada do ano.

O dinheiro, que deve ser liberado ao longo de 2026, terá juros com taxa CDI acrescida de 1,51% ao ano. O prazo para pagamento é de 18 anos, sendo 1 ano de carência e 17 anos de amortização. Há também taxa de contratação de 1% sobre o valor do contrato, equivalente a R$ 9,5 milhões.

Os recursos têm destino carimbado para despesas de capital previstas no Plano Plurianual, incluindo a capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas. O Ministério da Fazenda estabeleceu prazo de validade de 270 dias para o parecer de aprovação.