Mais um! Portugal aprova restrição de redes sociais para menores de 16 anos

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Portugal passou a integrar o grupo de países que apertaram as regras para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes após a aprovação de um novo projeto no Assembleia da República. A mudança elevou para 16 anos a idade em que o jovem pode criar e usar contas digitais sem autorização da família.

Com a nova regra, adolescentes entre 13 e 16 anos só puderam acessar redes sociais, plataformas de vídeos e serviços de comunicação aberta mediante consentimento dos responsáveis. A proposta não proibiu totalmente o uso nessa faixa etária, mas passou a exigir validação dos pais.

Já para crianças com menos de 13 anos, o texto aprovado determinou a proibição da criação de contas e do acesso a aplicativos e jogos incluídos na nova legislação. Antes da mudança, a idade mínima para consentimento digital em Portugal era de 13 anos.

A medida passou a atingir plataformas populares como Instagram, Facebook e TikTok. Por outro lado, aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, ficaram fora da nova exigência por serem usados, principalmente, para comunicação direta entre famílias e alunos.

Para garantir o cumprimento da regra, o projeto previu que jovens de 13 a 16 anos só poderão criar contas por meio de sistemas de verificação de idade e identidade, como a Chave Digital Móvel ou outro mecanismo oficial equivalente. A fiscalização deverá ficar sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Comunicações e da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Durante a tramitação, a proposta também gerou resistência. A deputada Madalena Cordeira, citada pela Euronews, afirmou que a iniciativa poderia abrir caminho para restrições de liberdades. Outros partidos apontaram dúvidas sobre a aplicação prática da lei, possíveis impactos na privacidade e até o uso de VPNs para driblar os bloqueios.

O debate em Portugal acompanha um movimento internacional de revisão das regras para menores no ambiente digital. A Austrália foi uma das primeiras a adotar limites nacionais para usuários com menos de 16 anos, exigindo das plataformas sistemas eficazes de verificação de idade.

Na Europa, propostas semelhantes avançaram em vários países. A França aprovou restrições para menores de 15 anos, enquanto Dinamarca, Itália e Espanha discutiram projetos que seguem a mesma linha. Já Eslovênia, Grécia e Alemanha também prepararam medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.