Lula sanciona PL Antifacção com dois vetos

Siga-nos no

O presidente Lula sancionou a chamada lei de combate às facções criminosas sem vetar pontos considerados polêmicos, como a proibição do voto para presos provisórios e o impedimento do auxílio-reclusão a familiares de integrantes desses grupos.

O governo vetou apenas dois trechos. Um deles previa punições a pessoas sem ligação comprovada com organizações criminosas, o que foi considerado inconstitucional por gerar insegurança jurídica. O outro tratava da destinação de bens apreendidos ao crime organizado para estados e o Distrito Federal, medida barrada para evitar perda de receita da União.

Apesar das críticas de setores da esquerda, o Planalto optou por não interferir nos pontos mais sensíveis, avaliando o impacto político negativo. A estratégia é que esses temas sejam questionados posteriormente na Justiça.

Durante a sanção, Lula adotou um discurso que mesclou posições mais duras e garantistas. Defendeu rigor contra o crime, inclusive com impacto sobre familiares de criminosos, mas também destacou a importância de provas em delações e criticou decisões que resultam na rápida soltura de presos.