Lei pune “abandono disfarçado” de animais em Dourados com multa de até R$ 6 mil.

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O prefeito Marçal Filho sancionou nesta quarta-feira ( 8 ) a Lei nº 099/2025, de autoria da vereadora Karla Gomes (Podemos), que endurece as punições contra o chamado “abandono disfarçado” de animais em Dourados.

A norma coíbe a prática de deixar cães e gatos em imóveis desabitados, obras ou terrenos sem condições de abrigo e alimentação. A nova legislação altera a Lei Municipal nº 3.180/2008 e eleva as multas, que passam de R$ 13,97 para valores entre 4 e 130 Uferms — o equivalente a R$ 843,68 a R$ 6.854,90 — conforme a gravidade da infração e a condição econômica do infrator.

Durante a sanção, acompanhada pela vereadora e pela primeira-dama Patrícia Leite, Marçal destacou que a lei “é um avanço na proteção dos animais, que fazem parte das famílias douradenses”. Karla Gomes ressaltou que a medida tem caráter educativo e busca conscientizar a população. “É uma vitória da causa animal e uma questão de saúde pública”, afirmou. O texto também conta com coautoria dos vereadores Franklin Schmalz e Elias Ishy.