Lei proíbe shows que façam apologia ao crime e drogas em Dourados

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Entrou em vigor em Dourados a Lei nº 5.333/2025, que proíbe a contratação de shows, artistas ou eventos com conteúdo que promova o crime organizado ou o uso de drogas. A medida foi sancionada pelo prefeito Marçal Filho e publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira ( 9 ).

De autoria do vereador Sargento Prates (PL), a nova legislação tem foco especial em eventos voltados ao público infanto-juvenil. Fica vetada a contratação, por parte da administração pública municipal direta ou indireta, de apresentações com qualquer tipo de apologia a práticas criminosas ou uso de entorpecentes.

A lei exige cláusulas específicas em contratos firmados pela prefeitura, proibindo esse tipo de conteúdo, sob pena de rescisão, sanções e multa de 100% sobre o valor contratado. Os recursos arrecadados serão destinados a programas educacionais da rede pública.

Além disso, o texto responsabiliza pais e organizadores de eventos pela presença de menores em apresentações inadequadas, reforçando o direito de crianças e adolescentes ao desenvolvimento saudável. A legislação também proíbe apoio, patrocínio ou divulgação de eventos que violem esses princípios e permite que denúncias sejam feitas por qualquer cidadão via ouvidoria do município.