Justiça mantém suspensão do IPTU em Campo Grande e obriga prefeitura a refazer os cálculos de 2026

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A Justiça de Campo Grande manteve a suspensão da cobrança do IPTU de 2026 e determinou que a Prefeitura refaça os cálculos e emita novos boletos. A decisão foi confirmada nesta segunda-feira (9) e impede, por enquanto, a aplicação dos valores reajustados enviados aos contribuintes.

Após a nova derrota, a Prefeitura recorreu diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, alegando que a suspensão pode causar forte impacto nas contas do município, com risco para pagamento de salários, manutenção de serviços públicos e contratos essenciais.

A suspensão teve origem em ação da OAB-MS. A Justiça entendeu que, além da correção pela inflação, o município aplicou reajustes extras no imposto a partir de mudanças cadastrais nos imóveis, o que gerou reenquadramentos e, em alguns casos, aumento de alíquota, sem transparência adequada.

Com a decisão, a Prefeitura terá até 30 dias para recalcular o IPTU de 2026, aplicando somente a correção inflacionária de 5,32% sobre o valor cobrado em 2025, e emitir novos carnês. Até que isso seja feito, ficam suspensos todos os vencimentos do imposto, inclusive o que venceria nesta semana.

Os contribuintes estão autorizados a pagar apenas o valor considerado correto, ou seja, o IPTU de 2025 corrigido pela inflação. Quem optar por esse pagamento não poderá sofrer negativação, protesto em cartório nem inscrição em dívida ativa até a definição final dos novos valores.

*Com informações: Campo Grande News