um ano atrás
Justiça considera ilegal greve dos professores em Dourados pelo segundo ano consecutivo.
Grande FM
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) declarou ilegal, pelo segundo ano consecutivo, a greve dos professores da Reme (Rede Municipal de Dourados).
A decisão, emitida em 5 de setembro de 2023, foi assinada pelo desembargador relator Carlos Eduardo Contar e foi unânime no Órgão Especial do TJ/MS. O tribunal destacou que a greve foi convocada antes do término das negociações sobre as reivindicações da categoria, o que configura uma violação à norma estabelecida no artigo 3º da Lei nº 7.783/89, que exige a frustração de uma negociação prévia como requisito de legalidade da greve.
A decisão ratificou a posição da Administração Municipal, que alegou que as negociações não estavam esgotadas. O Procurador Geral do município, Paulo César Nunes da Silva, elogiou o trabalho técnico da equipe da procuradoria junto ao TJ/MS e destacou que a verdade dos fatos foi reconhecida por treze desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal.
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