INSS deve iniciar ressarcimento de aposentados vítimas de descontos irregulares em 24 de julho

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende iniciar o ressarcimento aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos irregulares em seus benefícios a partir do dia 24 de julho.

A informação foi confirmada durante audiência de conciliação realizada na última terça-feira (24), convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação no Supremo.

A proposta do INSS prevê pagamentos a cada 15 dias, com lotes de até 1,5 milhão de beneficiários por vez. Os valores devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, a devolução será integral e poderá ser financiada com recursos recuperados de empresas investigadas. Caso isso não ocorra, o próprio INSS assumirá os pagamentos.

A estimativa é que cerca de 9 milhões de pessoas tenham sido prejudicadas por descontos indevidos de mensalidades associativas entre 2019 e 2024, totalizando R$ 6,3 bilhões. Deste total, 3,5 milhões já se manifestaram em até 40 dias após a notificação do INSS, sendo que 3,4 milhões alegaram que não autorizaram os débitos. Apenas 95 mil pessoas confirmaram ter consentido com os descontos. Além disso, mais de 1 milhão buscaram atendimento nos Correios, onde 657 mil formalizaram suas contestações.

Durante a audiência, a secretária-geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), Isadora Cartaxo, afirmou que ao menos 1,2 milhão de aposentados já poderiam ser ressarcidos de forma imediata, embora o valor exato não tenha sido detalhado.