Indústrias propõem taxa de 15% sobre bets para investir em saúde e educação

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O Fórum Nacional da Indústria (FNI), coordenado pela CNI, lançou um manifesto pedindo a criação do imposto CIDE-Bets, que cobraria 15% sobre o valor apostado em plataformas de apostas online. A proposta visa equiparar a tributação do setor de apostas aos demais segmentos da economia e financiar ações em saúde e educação.

O documento alerta para os impactos sociais das apostas, como problemas de saúde e redução do consumo em setores produtivos, especialmente entre famílias de baixa renda. Entidades como ABIHPEC, Bioenergia Brasil e Abicalçados apoiam a iniciativa, destacando a necessidade de corrigir o tratamento desigual entre o setor produtivo e o mercado de apostas.

Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, 61% dos apostadores utilizaram plataformas irregulares em 2025, evidenciando vulnerabilidades entre pessoas com menor escolaridade e renda. A legislação atual permite apenas operadores licenciados e prevê mecanismos de proteção ao apostador.

Se aprovada ainda este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026, com potencial de arrecadar R$ 8,5 bilhões e reduzir em 22,5% os gastos com apostas virtuais. A Medida Provisória 1.303, que tratava do tema, foi retirada de pauta pela Câmara, mas o governo pretende reapresentar as medidas em novo projeto de lei.