Governo Trump sanciona Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky

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O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação de sanções financeiras ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As punições foram impostas com base na Lei Magnitsky, utilizada para penalizar estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA. No documento constam informações pessoais do ministro, como nome completo, data de nascimento e números do passaporte e da identidade.

A Lei Magnitsky permite que os EUA apliquem sanções econômicas contra indivíduos ou empresas acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. As penalidades incluem o bloqueio de bens em território americano, como contas bancárias, investimentos e imóveis, segundo informações da Folha de S.Paulo.

A inclusão na Lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN List), mantida pelo OFAC, impede que cidadãos e empresas norte-americanas realizem transações com os alvos das sanções. O objetivo é combater atividades como terrorismo, tráfico de drogas e proliferação de armas.

Em publicação nas redes sociais, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes foi sancionado por seu envolvimento no processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado.

Bessent ainda declarou que o ministro “tem usado seu cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”.

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o secretário.