Governo publica novas regras e prioridades para financiamentos no setor rural

Siga-nos no

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quarta-feira ( 4 ), no Diário Oficial do Estado, novas regras para o uso dos recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), tanto na linha Rural quanto na Empresarial. As mudanças definem o que passa a ser prioridade, o que não será financiado e quais limites devem ser seguidos pelos produtores e empresas que pretendem contratar crédito pelo programa.

No FCO Rural, o Estado estabeleceu como áreas prioritárias os projetos de suinocultura, avicultura, sistemas de irrigação, pecuária leiteira, correção e conservação do solo e da água, além de estruturas de armazenagem. A medida busca direcionar os recursos para atividades ligadas à produção de alimentos e ao uso mais sustentável das áreas rurais.

Por outro lado, o governo deixou claro que alguns tipos de investimento não terão prioridade ou estão proibidos. Entre eles estão a implantação de usinas de geração de energia para venda a terceiros, a compra isolada de caminhões, a supressão de vegetação nativa e a aquisição apenas de placas solares. Também ficam impedidos financiamentos para compra de veículos por locadoras, transportadoras de carga e empresas de transporte regular de passageiros.

As normas ainda impõem limites de tamanho para alguns projetos. A implantação ou renovação de canaviais, florestas plantadas e pomares de citricultura fica restrita a áreas de até 500 hectares por proponente. No caso da citricultura, o valor financiado também fica limitado a R$ 20 milhões por produtor, considerando contratos já existentes com recursos do FCO.

Já no FCO Empresarial, o governo definiu novas regras para financiamentos de capital de giro. O capital de giro sem vínculo com investimento (dissociado) passa a ter limite de até R$ 1 milhão por CNPJ. Para o capital de giro associado a investimentos, continuam valendo as regras previstas na Programação do FCO 2026.