Governo propõe aulas de trânsito no Ensino Médio e curso teórico gratuito para CNH

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O governo federal está avaliando mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com foco na etapa teórica. A proposta, em consulta pública, prevê que esse conteúdo seja oferecido gratuitamente por Escolas Públicas de Trânsito (EPTs) ou por meio de uma plataforma digital da Senatran, reduzindo custos e ampliando o acesso.

Uma das principais novidades é a inclusão de aulas de trânsito no currículo do Ensino Médio. Estudantes poderão participar de atividades teóricas sobre direção e segurança viária, com certificação válida no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Esse certificado poderá substituir a etapa teórica da CNH, caso o jovem decida seguir com a habilitação.

As EPTs, presentes em diversos estados, passariam a oferecer cursos com reconhecimento nacional, algo inédito desde sua criação. Além disso, o curso online da Senatran seria padronizado e acessível a qualquer candidato, garantindo uniformidade no conteúdo.

O objetivo do governo é tornar o processo de habilitação mais democrático e menos oneroso. Atualmente, o custo médio para tirar a CNH gira entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. A proposta mantém a exigência de aulas práticas presenciais, com pelo menos cinco horas obrigatórias, mas flexibiliza o ensino teórico.

A iniciativa, no entanto, enfrenta resistência das autoescolas. Representantes do setor alegam que a medida pode gerar desemprego e comprometer a qualidade da formação de condutores. Eles defendem modelos híbridos com aulas online ao vivo e maior controle pedagógico.

Caso aprovada, a proposta poderá posicionar o Brasil como referência regional em inclusão no acesso à primeira habilitação. Jovens da rede pública teriam a chance de iniciar o processo ainda durante o período escolar, com menos barreiras financeiras.

Especialistas alertam que o sucesso da medida dependerá da estrutura das escolas, da capacitação dos professores e da segurança dos sistemas digitais. O acompanhamento rigoroso será essencial para garantir a eficácia e evitar fraudes nos cursos oferecidos.