Governo Lula proíbe EAD para medicina, direito e enfermagem

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O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (19) um decreto que proíbe a modalidade de ensino a distância (EAD) para os cursos de medicina, direito e enfermagem. 

O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante uma reunião com representantes de universidades e outros setores da sociedade civil ligados à área.

“O que estamos apresentando é fruto de um processo construído com diálogo, voltado para aprimorar a qualidade do ensino, com diretrizes que orientam uma nova política”, afirmou o ministro Camilo Santana. O decreto também estabelece que os cursos presenciais poderão oferecer, no máximo, 30% da carga horária em formato EAD — anteriormente, esse limite era de 40%.

Além disso, o decreto proíbe o ensino a distância para os cursos de odontologia e psicologia. Já os demais cursos da área da saúde deverão ser ofertados exclusivamente de forma presencial ou semipresencial. As instituições terão um prazo de dois anos para se adequarem gradualmente às novas regras.

Com isso, as modalidades de oferta de cursos ficam definidas da seguinte forma:

Presencial: oferecido predominantemente com carga horária física presencial, podendo incluir até 30% de atividades a distância.

Semipresencial: deve obrigatoriamente incluir carga horária com atividades presenciais físicas (como estágios, extensão e práticas em laboratório), atividades síncronas mediadas por tecnologia, e parte da carga horária a distância. Pode ter percentual maior de EAD, se previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) ou em normas específicas.

A distância: caracterizado por carga horária majoritariamente a distância. Antes, não havia um limite mínimo para atividades presenciais. Agora, o decreto estabelece o teto de 20% para ações físicas ou síncronas mediadas, sendo obrigatórias as provas presenciais.

A nova diretriz para o ensino a distância também busca deixar mais claras as definições sobre o que caracteriza cada tipo de atividade nas diferentes modalidades de ensino.