Governo libera R$ 12 bilhões para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos

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O governo federal liberou R$ 12 bilhões em crédito extraordinário para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos entre 2020 e 2025. A medida provisória nº 1.316, publicada no Diário Oficial da União, busca apoiar agricultores prejudicados por secas, enchentes e outras adversidades, permitindo a retomada da produção.

Os recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional a instituições financeiras públicas, privadas e cooperativas de crédito, com estruturação do BNDES. Podem participar agricultores familiares do Pronaf, médios produtores do Pronamp e demais produtores que comprovem perdas em pelo menos duas safras e residam em municípios com estado de calamidade pública ou emergência declarado.

Os limites de crédito variam conforme o porte do produtor: até R$ 250 mil para agricultores familiares, R$ 1,5 milhão para médios produtores e R$ 3 milhões para os demais. As taxas de juros vão de 6% a 10% ao ano, com prazo de pagamento de até nove anos e carência de dois anos.

Para solicitar a renegociação, o produtor deve comprovar que atende aos critérios da MP e reunir documentos que evidenciem as perdas, como laudos técnicos ou declarações municipais. Em seguida, deve procurar uma instituição financeira habilitada para formalizar o processo.

O governo reforça que a medida não representa perdão de dívidas, mas oferece condições especiais para regularização financeira. A expectativa é fortalecer a cadeia agropecuária, garantir o abastecimento de alimentos e preservar empregos no setor. Produtores devem buscar orientação nas instituições financeiras ou nas secretarias municipais de agricultura.