Governo lança Refis com desconto de até 80%; dívida negociável é de R$ 3,8 bilhões

Siga-nos no

O Governo do Estado lançou ontem o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024, visando reforçar a arrecadação para os cofres públicos. A iniciativa oferece a oportunidade de regularizar débitos de ICMS e ITCD, abrangendo todo o montante da dívida com fato gerador até 2023.

De acordo com levantamento do Correio do Estado no Relatório Anual da Dívida - 2023, enviado à Assembleia Legislativa, o governo poderá arrecadar até R$ 3,84 bilhões caso o Refis tenha 100% de adesão.

A medida foi publicada na edição de sexta-feira ( 2 ) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul. Entre as facilidades para quitação, há descontos de até 80% sobre juros e multas, pagando à vista ou parcelado.

"A adesão ao Refis é uma oportunidade para que os contribuintes quitem suas dívidas em condições mais favoráveis e regularizem sua situação fiscal perante o Estado", afirmou a procuradora-geral de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia.