Governo Federal pune produtores rurais que tiveram suas propriedades incendiadas, diz Aprosoja

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A Aprosoja Brasil emitiu nota informando que os produtores rurais estão sendo duplamente penalizados pelos incêndios que atingiram o Brasil nos últimos meses. Primeiro pela destruição das lavouras e das áreas de floresta dentro das propriedades e, recentemente, pela publicação do Decreto 12.189, de 2024. criticando o Decreto 12.189, de 2024, afirmando que penaliza injustamente os produtores rurais ao impor multas de R$ 10 mil por hectare em áreas de vegetação nativa incendiadas e de R$ 5 mil por hectare em florestas cultivadas. Segundo a entidade, as penalidades são aplicadas mesmo que o produtor não seja responsável pelo incêndio, o que agrava ainda mais a situação do setor já prejudicado pelos recentes focos de fogo.

A entidade também destacou que a situação se torna ainda mais crítica devido à Resolução 5081, de 2023, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que veda a concessão de Crédito Rural para propriedades com embargos ambientais, incluindo aquelas afetadas por incêndios. Para a Aprosoja, essa combinação de medidas tem impactos negativos na economia local e falha em ser efetiva na prevenção de novos focos de incêndio.

A Aprosoja defende que medidas punitivas devem ser aplicadas a crimes ambientais, mas seguindo critérios técnicos, e não como uma "caça às bruxas" contra quem produz alimentos, fibras e combustíveis renováveis. A entidade sugere o endurecimento das penas para quem comete incêndios criminosos e alerta que as regulamentações atuais não têm um efeito prático na redução dos incêndios, apenas penalizam ainda mais os produtores.

Por fim, a entidade chama a atenção para a necessidade de o Congresso Nacional rever as medidas, afirmando que tentativas de diálogo com as pastas responsáveis não têm surtido efeito. A Aprosoja critica também a falta de envolvimento do Ministério da Agricultura na busca por soluções para os problemas que afetam o setor e cobra maior responsabilidade do governo em ações de prevenção e diálogo com os produtores.