Governo Federal propõe novas regras para vale-refeição com foco em redução de custos e ampliação do acesso

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O governo federal está discutindo mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o objetivo de tornar o uso do vale-refeição e do vale-alimentação mais eficiente e acessível. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros nesta segunda-feira (1º) para tratar da regulamentação do benefício, que deve ser concluída ainda em 2024.

Entre os principais pontos debatidos está a criação de um limite para as taxas cobradas pelas operadoras dos cartões, que hoje podem ultrapassar 5%. A proposta é reduzir esse percentual para cerca de 3,5%, o que pode incentivar mais estabelecimentos a aceitarem o benefício e ampliar o acesso dos trabalhadores à alimentação.

Outro aspecto em análise é o prazo de pagamento aos comerciantes. Atualmente, restaurantes e supermercados esperam até 60 dias para receber os valores das compras feitas com os cartões. O governo pretende encurtar esse período, melhorando o fluxo de caixa dos lojistas e fortalecendo a adesão ao programa.

A proposta também inclui a regulamentação da portabilidade, permitindo que o trabalhador troque de operadora sem custos. A medida, aprovada pelo Congresso em 2022, ainda não foi implementada por falta de consenso, mas pode aumentar a concorrência e melhorar os serviços oferecidos.

Com essas mudanças, o governo busca reduzir os custos do sistema, beneficiar trabalhadores e comerciantes, e modernizar o modelo de alimentação subsidiada. A expectativa é que as novas regras tornem o PAT mais justo e funcional para todos os envolvidos.