Governo endurece regras para publicidade de apostas esportivas

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O governo federal anunciou novas regras para reduzir o impacto da publicidade das apostas esportivas, principalmente após o aumento de anúncios durante a Copa do Mundo. O objetivo é alertar a população sobre os riscos do jogo e reforçar a proteção aos consumidores.

Desde a última sexta-feira (17), as empresas de apostas passaram a ser obrigadas a incluir mensagens de advertência em suas propagandas, como "apostar faz perder dinheiro", "pode causar dependência" e "não é investimento". Além disso, ficou proibido o uso de comentaristas, especialistas e influenciadores para incentivar apostas.

As empresas que desrespeitarem as novas normas poderão receber multas de até R$ 14 milhões, suspensão da licença por até 180 dias e, em caso de reincidência, perder a autorização para atuar no mercado brasileiro.

Segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC), as apostas online retiraram cerca de R$ 143 bilhões do comércio varejista entre 2023 e março de 2026. O governo também determinou o bloqueio do acesso às plataformas de apostas para 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Especialistas alertam que o vício em apostas pode causar graves consequências financeiras e emocionais. Relatos de endividamento, problemas familiares e até casos de suicídio ligados às dívidas com jogos têm preocupado entidades sociais e profissionais da saúde.

A ludopatia, conhecida como vício em jogos, é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental. Psiquiatras afirmam que a facilidade de apostar pelo celular, a qualquer hora, aumenta o risco de dependência e torna o problema ainda mais difícil de controlar.

Atualmente, o Brasil conta com 187 marcas autorizadas a operar apostas online. Enquanto o setor gera bilhões em arrecadação para os cofres públicos, o Congresso Nacional analisa projetos de lei que podem restringir ainda mais a publicidade ou até proibir as apostas de quota fixa no país.