Governo do Mato Grosso do Sul regulamenta Fundo Clima Pantanal e destina R$ 40 milhões para preservação ambiental

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Para expandir e manter as ações de proteção ambiental do Pantanal sul-mato-grossense, o Governo do Estado regulamentou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal. O governador Eduardo Riedel assinou um decreto, destacando a importância dos R$ 40 milhões destinados anualmente ao Fundo Clima Pantanal para o pagamento de serviços ambientais.

Criado pela Lei do Pantanal em dezembro de 2023, o Fundo Clima Pantanal promove o desenvolvimento sustentável do bioma e gerencia operações financeiras para programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e conservação de ecossistemas. Segundo Artur Falcette, secretário-adjunto da Semadesc, 90% dos recursos serão aplicados em programas de serviços ambientais.

O edital para adesão ao programa será lançado até o final de março, com previsão de pagamento em duas parcelas ainda neste semestre. Marcelo Bertoni, presidente da Famasul, ressaltou a valorização dos atores principais da preservação, como pantaneiros e ribeirinhos, com o fundo de R$ 40 milhões.

A construção da Lei do Pantanal contou com a participação da Assembleia Legislativa, que enxerga o Fundo do Pantanal como alicerce para um novo debate sobre sustentabilidade e produção. O deputado Renato Câmara destacou a participação dos produtores no programa e a remuneração pelo serviço ambiental.

Rita de Cássia Mesquita, secretária Nacional de Biodiversidade do MMA, elogiou a legislação e o exemplo de Mato Grosso do Sul na preservação ambiental, esperando que o programa fortaleça iniciativas e coloque o Pantanal no centro dos debates globais. A iniciativa também foi reconhecida por organizações não governamentais envolvidas na construção da legislação.