Governo deve prorrogar recadastramento do Programa Energia Social até o dia 10 de maio

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O governador Eduardo Riedel submeteu à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um Projeto de Lei destinado a alterar o período de inscrição para participação no "Programa Energia Social: Conta de Luz Zero", administrado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead). 

Até então, o prazo estabelecido para inscrições era de 10 de janeiro a 10 de março. No entanto, a proposta sugere que o prazo seja estendido, abrangendo de 1º de fevereiro a 10 de maio de 2024. O projeto de prorrogação do prazo, recebido pela Alems nesta terça-feira (20), deverá ser analisado em regime de urgência. 

O programa Conta de Luz Zero tem por objetivo subsidiar as contas de energia elétrica de famílias de baixa renda, residentes em Mato Grosso do Sul, cujas residências sejam utilizadas exclusivamente para fins residenciais, proporcionando um auxílio direto à renda dessas pessoas. 

No ano anterior, o programa beneficiou 152 mil famílias sul-mato-grossenses, acarretando um custo mensal de R$ 12 milhões aos cofres do estado. O processo de recadastramento para a edição de 2024 do programa já está disponível no site da Sead.