Governo de MS firma convênios com TJ e prefeitura de Campo Grande para reforço de proteção à mulher

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O Governo de Mato Grosso do Sul firmou importantes acordos de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça (TJMS) e a Prefeitura de Campo Grande para aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. A parceria com o TJMS busca acelerar o cumprimento de medidas protetivas, permitindo que policiais civis e militares façam intimações diretamente, garantindo mais agilidade na proteção das vítimas e reduzindo a dependência de oficiais de justiça.

Com a Prefeitura de Campo Grande, o objetivo é melhorar a gestão da Casa da Mulher Brasileira, promovendo uma integração mais eficiente entre os governos estadual, municipal e federal. A Casa da Mulher Brasileira é referência no atendimento às mulheres e será fortalecida com estratégias de acolhimento e políticas públicas do programa “Mulher Viver sem Violência”, do Ministério das Mulheres.

O pacto firmado inclui ações como capacitação de policiais e servidores, modernização de atendimentos e medidas para proteger informações sensíveis das vítimas. Além disso, uma rede de apoio robusta está sendo reforçada por meio da expansão de 49 Salas Lilás em Mato Grosso do Sul, que oferecem espaços exclusivos nas delegacias para acolhimento humanizado das vítimas.

As Casas da Mulher Brasileira também passam por reestruturações e modernizações, incluindo informatização e melhorias em sua infraestrutura, para agilizar protocolos de atendimento e aumentar a eficiência na proteção das mulheres. A ideia é transformar essas unidades, como a de Campo Grande, em modelos de referência nacional.

Por fim, o Governo do Estado e os parceiros demonstram um compromisso sólido com a reformulação da rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência. As iniciativas estão alinhadas com a necessidade de ações imediatas, além de planos de médio e longo prazo, visando promover segurança, acolhimento e celeridade no combate a crimes contra a mulher.

Fonte: Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul