Governo anuncia medidas para substituir decreto do IOF e promete reforma administrativa em julho

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Em uma articulação realizada na noite deste domingo ( 8 ), o governo federal definiu um novo pacote de medidas para substituir o decreto que havia aumentado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), publicado em 22 de maio. 

A reunião aconteceu na residência oficial da Câmara dos Deputados, em Brasília, e contou com a presença de ministros e líderes de partidos aliados ao governo. Uma medida provisória (MP) será enviada para substituir o decreto e estabelecer novas diretrizes.

Entre as decisões tomadas está o envio da MP que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revogará o decreto anterior e trará regras com aplicação imediata.

As principais ações anunciadas são:

Elevação da alíquota aplicada sobre apostas esportivas (bets), com o GGR (Gross Gaming Revenue) passando de 12% para 18%. Os detalhes dessa alteração devem ser divulgados ainda nesta segunda-feira (09);

Instituição de uma alíquota de 5% de imposto sobre todos os títulos de renda fixa atualmente isentos de Imposto de Renda, como LCI e LCA. Apesar da tributação, esses ativos continuarão a ser considerados incentivados;

Inclusão das operações com risco sacado entre as que serão abrangidas pelas novas medidas;

Redução mínima de 10% nas despesas tributárias de natureza infraconstitucional, dependendo da aprovação do Congresso Nacional.

Haddad informou que o novo conjunto de medidas será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva assim que ele retornar ao Brasil. O objetivo, segundo o ministro, é fortalecer o arcabouço fiscal e responder de forma organizada às demandas por compensações no orçamento. “O melhor caminho é uma proposta que evite remendos tributários e assegure previsibilidade fiscal”, afirmou Haddad após a reunião.