Governo anuncia medida que proíbe operação das bets no Brasil

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O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line, as chamadas bets, no Brasil.

Com a publicação da medida, as plataformas ficam proibidas de receber novos depósitos. Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas contas.

A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos das empresas deverão sair do ar. Entre os dias 7 e 8, as bets terão que informar aos bancos os valores que ainda pertencem aos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs.

A devolução dos saldos será feita pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. Caso exista algum problema para concluir o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir do dia 14.

O governo também anunciou o reforço da fiscalização contra plataformas ilegais. A estratégia prevê derrubada de sites, bloqueio de contas utilizadas irregularmente e maior integração entre órgãos públicos, Ministério da Justiça e Polícia Federal.

A medida ocorre em meio à preocupação com o impacto das apostas sobre o orçamento das famílias. Dados citados pelo governo apontam que os brasileiros perderam R$ 62,5 bilhões com bets em 2025, enquanto estudos também mostram crescimento da participação de estudantes nesse tipo de aposta.

Também anunciou a decisão e afirmou que o vício em apostas pode provocar endividamento e problemas dentro das famílias. Ele também mencionou os impactos sobre a saúde e criticou a presença das bets como patrocinadoras de clubes de futebol.

As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil em 2018 e regulamentadas posteriormente. Com a nova medida provisória, o governo estabelece um cronograma para o encerramento das operações, enquanto aumenta a fiscalização sobre empresas que continuarem oferecendo apostas de forma irregular.

*Com informações: Agência Brasil