Governo antecipa IPVA pelo 2º ano seguido; desconto vai até 28 de dezembro

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O Governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que antecipa pelo segundo ano seguido o prazo para pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, com desconto de 15%. Pela proposta, o imposto de 2027 poderá ser quitado com o benefício até 28 de dezembro de 2026. Neste ano, o prazo original era 5 de janeiro e acabou prorrogado para o dia 8.

O texto também coloca na lei reduções que hoje dependem de decreto. Segundo o deputado estadual Paulo Duarte, do PSDB, a alíquota de carros de passeio, caminhonetes e utilitários usados passa a ser de 3% por lei. Para caminhões, ônibus e micro-ônibus, fica em 1,5%. Para mudar esses percentuais depois, será preciso aprovar outra lei.

O projeto permite parcelar o IPVA em até 10 vezes. Hoje são até 5 parcelas. A partir de 2028, o desconto de até 15% no pagamento à vista vai variar conforme a data escolhida.

De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Gerson Claro, do PP, a isenção no primeiro emplacamento ficaria restrita aos veículos populares. As medidas ainda precisam ser aprovadas pelos deputados.