Atração no ARS
NO AR
Tocando agora
VOCÊ CURTE
EM DOURADOS
28/11/2023 13h01min - Economia
3 meses atrás

FPM: municípios de Mato Grosso do Sul vão receber mais de R$ 43 milhões

O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à 3ª decêndio do mês de novembro de 2023

Agência Brasil ► 
Fonte: Fonte Brasil 61



Os municípios de Mato Grosso do Sul vão receber nesta quinta-feira (30) mais de R$ 43 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 3° decêndio do mês de novembro de 2023.

Campo Grande, a capital do estado, recebe o maior valor, totalizando mais de R$ 5 milhões. O município de Dourados recebe R$  1.919.667,67. Já em Três Lagoas, o repasse é de R$  1.631.717,11.

Os municípios de Alcinópolis, Bandeirantes, Caracol, Figueirão, Fátima do Sul, Inocência, Japorã, Novo Horizonte do Sul recebem R$ 287.950,13. O valor é o menor para o estado.

Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), em Mato Grosso do Sul, até o dia 25 de novembro, somente a prefeitura de Mundo Novo estava impedida de receber o valor do FPM. Vale ressaltar que os recursos continuam disponíveis ao município, porém devem ficar bloqueados até que as pendências sejam regularizadas.

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

Cesar Lima, consultor de orçamento sugere que os gestores municipais façam um uso estratégico dos valores que as prefeituras vão receber.

"No geral, a recomendação aos prefeitos é que eles utilizem esses valores para pagamento de pessoal e pelas dívidas, que podem vir a bloquear o FPM, como por exemplo, os valores tomados com a anuência da União, que caso não sejam pagos, a União retém parte da FPM para honrar esses compromissos”, explica.

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 



•  

Brasil 61
Publicada em:

Usamos os cookies e dados de navegação visando proporcionar uma melhor experiência durante o uso do site. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.