Foi vetado o projeto de lei que pedia aumento do número de deputados federais

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O presidente do Brasil vetou integralmente o projeto de lei que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Constituição estabelece que a representação por estado deve ser proporcional à população, com mínimo de 8 e máximo de 70 deputados.

Para evitar a redução de representantes em alguns estados, o Congresso optou por ampliar o número total de vagas. No entanto, a medida gerou forte rejeição popular: segundo pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira (16), 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados.

O governo justificou o veto alegando que a proposta não respeita os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal, além de gerar aumento de despesas públicas. Com o veto, a redistribuição das cadeiras será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem alterar o número total de parlamentares.