Fim do programa de Escolas Cívico-Militares: Governo publica decreto de revogação

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O governo emitiu um decreto revogando o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares nesta sexta-feira (21). A decisão de encerrar o programa, criado em 2019, já havia sido anunciada previamente através de um ofício enviado às secretarias estaduais de Educação no início do mês.

O decreto estabelece que o Ministério da Educação (MEC) terá 30 dias para elaborar um plano de transição visando o encerramento das atividades do programa, com a participação dos estados e municípios no processo de decisão.

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, criado durante a gestão de Jair Bolsonaro, permitia a conversão de escolas públicas em unidades cívico-militares, em que a administração seria realizada por militares, enquanto a parte pedagógica permaneceria com educadores civis.

A proposta visava reduzir a evasão escolar e coibir casos de violência. Desde 2019, aproximadamente 200 escolas aderiram ao programa do governo federal.

Após o anúncio do fim do programa, diversos estados manifestaram a intenção de criar seus próprios programas ou manter as escolas cívico-militares, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro.

Pesquisadores e ex-integrantes do MEC entrevistados pelo G1 declararam que a decisão do governo é pouco efetiva e não põe fim à militarização nas escolas.