Fim do exame de baliza no pátio do Detran marca mudança no processo de habilitação

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As novas regras para o exame prático de direção veicular do Detran-MS começaram a valer ontem, segunda-feira (26). Entre as principais mudanças estão o aumento da pontuação máxima permitida para erros durante a prova e o fim da etapa de baliza realizada dentro do pátio do Detran.

As alterações foram oficializadas pela Portaria Detran-MS “N” nº 202, publicada no dia 20 de janeiro. A medida se antecipa à Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, que prevê a criação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que deverá padronizar os exames em todo o país.

Segundo a gerente de Exames do Detran-MS, Lina Zeinab, as mudanças têm caráter provisório, até que o manual nacional seja publicado.

Outro ponto central da nova regulamentação é a mudança na pontuação. Antes, conforme a Resolução CONTRAN nº 789/2020, o candidato poderia perder no máximo três pontos, somando faltas leves, médias ou graves. Agora, o limite passa a ser de 10 pontos, com a classificação dos erros alinhada ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB): infração leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos).

A prova passa a acontecer exclusivamente em percurso, em situações reais de tráfego, sob acompanhamento do examinador. Para Lina, a mudança não significa flexibilização dos critérios. “A avaliação continua baseada em parâmetros objetivos de condução segura, domínio do veículo, respeito às normas de circulação, tomada de decisão em situações reais de tráfego e comportamento preventivo, assegurando que a aprovação do candidato esteja vinculada à sua real capacidade de conduzir com responsabilidade e segurança”, destacou.