Estudo aponta estagnação no saneamento 5 anos após novo Marco Legal

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Cinco anos após a entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil ainda não apresentou avanços significativos no setor. De acordo com estudo do Instituto Trata Brasil, 34 milhões de pessoas continuam sem acesso à água tratada e mais de 90 milhões não contam com coleta de lixo e tratamento de esgoto.

Entre 2019 e 2023, os indicadores mostraram variações pequenas. A coleta de lixo cresceu de 53,2% para 55,2% da população e o tratamento de esgoto passou de 46,3% para 51,8%. Já o fornecimento de água registrou queda de 83,6% para 83,1%, o que representa um retrocesso no atendimento.

O Marco Legal prevê metas ambiciosas para 2033: garantir abastecimento de água para 99% da população e esgotamento sanitário para 90%. Apesar da lentidão inicial, especialistas ressaltam que obras de infraestrutura exigem tempo e que melhorias mais consistentes devem aparecer no médio e longo prazo.

O estudo também aponta a crescente participação da iniciativa privada, presente em 1.557 municípios, que atendem cerca de 80 milhões de pessoas. Outros 1.460 municípios buscam viabilizar novos contratos, o que mostra a importância da concessão de serviços no avanço do setor.

Para cumprir as metas, no entanto, são necessários investimentos muito superiores aos atuais. O país deveria investir, em média, R$ 223,82 por habitante ao ano, mas o valor aplicado é de apenas R$ 126. Até 2033, seriam necessários R$ 454,1 bilhões em obras e infraestrutura, o que representa cerca de R$ 45,1 bilhões por ano.

As maiores dificuldades estão em municípios do Norte e Nordeste e em 363 cidades com contratos irregulares, onde o investimento médio é ainda menor, de R$ 53,63 por habitante. O Instituto defende que o saneamento seja tratado como prioridade política, dada sua relação direta com saúde, educação e qualidade de vida da população.