Escolas particulares de MS sem educação inclusiva entram na mira do MP

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou que os colégios particulares Atenas, Cepe, Divini Magistri e Maper, todos de Chapadão do Sul, regularizem a oferta de educação inclusiva para crianças e adolescentes com deficiência, em igualdade de condições com os demais alunos.

Na recomendação, o órgão pede que as instituições matriculem qualquer aluno, independentemente da deficiência ou do grau de limitação, sem cobrança de valores adicionais. As escolas também devem afixar cartazes informando que a recusa de matrícula é crime previsto em lei, com pena de dois a cinco anos de reclusão.

Entre as medidas recomendadas estão a oferta contínua de profissional de apoio escolar, disponibilização de materiais didáticos e professores especializados para alunos surdos ou com outras deficiências associadas, além da elaboração anual de planos individualizados de ensino.

O promotor de justiça Thiago Barile Galvão de França implementou as recomendações após procedimento administrativo que fiscalizou os direitos de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas públicas e privadas de Chapadão do Sul.

O MP alerta que o não cumprimento da recomendação, ou a ausência de resposta das escolas, pode resultar em ações judiciais contra os responsáveis pelas instituições.